Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 44/2005 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 33/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/9/05 NORM n. 232 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 10, § 2º; art. 19, X e § 3º, III; art. 60, VII, XIV, XXIII, XXIV e XXXIII; art. 64, I; art. 68, § 2º, III; art. 71, § 1º, IV; art. 87; art. 100, III e IV; art. 101-A, caput; art. 102; art. 105, caput e parágrafo único; art. 106; art. 107, caput e §§ 1º e 2º; art. 365, caput; e o título da Seção IV do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Secretário de Governo do Distrito Federal
Secretário de Estado do Distrito Federal
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-44/2005   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.10 ,PAR 2
    Alteração   Art.19
    Alteração   Art.19 ,PAR 3
    Alteração   Art.60 ,INC 7
    Alteração   Art.60 ,INC 14
    Alteração   Art.60 ,INC 23
    Alteração   Art.60 ,INC 24
    Alteração   Art.60 ,INC 33
    Alteração   Art.64 ,INC 1
    Alteração   Art.68 ,PAR 2,INC 3
    Alteração   Art.71 ,PAR 1,INC 4
    Alteração   Art.87
    Alteração   Art.100 ,INC 3
    Alteração   Art.100
    Alteração   Art.101A ,CAPUT
    Alteração   Art.102
    Alteração   Art.105
    Alteração   Art.105 ,PAR UNICO
    Alteração   Art.106
    Alteração   Art.107 ,CAPUT
    Alteração   Art.107 ,PAR 1
    Alteração   Art.107 ,PAR 2
    Alteração   Art.365
 
Indexação: Alteração, lei orgânica, (DF), denominação, Secretaria de Governo, Secretaria de Estado, Secretário de Governo, Secretário de Estado.