Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 44/2005 (Emenda à Lei Orgânica)
Projeto Origem:	PELO 33/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/9/05 NORM n. 232 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 10, § 2º; art. 19, X e § 3º, III; art. 60, VII, XIV, XXIII, XXIV e XXXIII; art. 64, I; art. 68, § 2º, III; art. 71, § 1º, IV; art. 87; art. 100, III e IV; art. 101-A, caput; art. 102; art. 105, caput e parágrafo único; art. 106; art. 107, caput e §§ 1º e 2º; art. 365, caput; e o título da Seção IV do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Servidor Público
Observação/Nomes:	Secretário de Governo do Distrito Federal Secretário de Estado do Distrito Federal
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-44/2005   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.10 ,PAR 2     Alteração   Art.19     Alteração   Art.19 ,PAR 3     Alteração   Art.60 ,INC 7     Alteração   Art.60 ,INC 14     Alteração   Art.60 ,INC 23     Alteração   Art.60 ,INC 24     Alteração   Art.60 ,INC 33     Alteração   Art.64 ,INC 1     Alteração   Art.68 ,PAR 2,INC 3     Alteração   Art.71 ,PAR 1,INC 4     Alteração   Art.87     Alteração   Art.100 ,INC 3     Alteração   Art.100     Alteração   Art.101A ,CAPUT     Alteração   Art.102     Alteração   Art.105     Alteração   Art.105 ,PAR UNICO     Alteração   Art.106     Alteração   Art.107 ,CAPUT     Alteração   Art.107 ,PAR 1     Alteração   Art.107 ,PAR 2     Alteração   Art.365
Indexação:	Alteração, lei orgânica, (DF), denominação, Secretaria de Governo, Secretaria de Estado, Secretário de Governo, Secretário de Estado.