Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3750/2006
 
Projeto Origem: PL 2283/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/20/06 NORM n. 15 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do DETRAN/DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Mobilidade
 
Lista Nome: Distrito Federal (Brasil). Departamento de Trânsito, (DETRAN-DF).
Analista de Trânsito.
Assistente de Trânsito.
Auxiliar de Trânsito.
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Ficam extintos e criados no Quadro de Pessoal do DETRAN-DF os cargos e efetivos criados pela Lei n. 681 de 25/3/94, constantes no Anexo IV desta lei.
Gratificação de atendimento ao público.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6583/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3750/2006
 
    Legislação Correlata   Art.7º
 
CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3750/2006
 
 
CLDF LEI-4206/2008   Alteração CLDF LEI-3750/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3750/2006   Ressalva CLDF LEI-2983/2002
 
CLDF LEI-3750/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-681/1994
 
Indexação: Reestruturação, carreira, atividades, trânsito, quadro de pessoal, (DETRAN), (DF), valor, vencimento, tabela, remuneração, ingresso, competência, cargo efetivo, progressão funcional, promoção, programa, capacitação, aperfeiçoamento, jornada de trabalho, gratificação, (DF).