Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3750/2006
Projeto Origem:	PL 2283/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/20/06 NORM n. 15 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do DETRAN/DF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Mobilidade
Lista Nome:	Distrito Federal (Brasil). Departamento de Trânsito, (DETRAN-DF). Analista de Trânsito. Assistente de Trânsito. Auxiliar de Trânsito.
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Ficam extintos e criados no Quadro de Pessoal do DETRAN-DF os cargos e efetivos criados pela Lei n. 681 de 25/3/94, constantes no Anexo IV desta lei. Gratificação de atendimento ao público.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6583/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3750/2006       Legislação Correlata   Art.7º   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3750/2006     CLDF LEI-4206/2008   Alteração CLDF LEI-3750/2006
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3750/2006   Ressalva CLDF LEI-2983/2002   CLDF LEI-3750/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-681/1994
Indexação:	Reestruturação, carreira, atividades, trânsito, quadro de pessoal, (DETRAN), (DF), valor, vencimento, tabela, remuneração, ingresso, competência, cargo efetivo, progressão funcional, promoção, programa, capacitação, aperfeiçoamento, jornada de trabalho, gratificação, (DF).