Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3751/2006
 
Projeto Origem: PL 2265/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/01/06 NORM n. 15 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das tabelas remuneratórias da Carreira Auditoria Tributária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Retribuição Adicional Variável - RAV.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-3751/2006
 
 
CLDF LEI-4066/2007   Alteração CLDF LEI-3751/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3751/2006   Ressalva CLDF LEI-367/1992
 
CLDF LEI-3751/2006   Ressalva SEN LEI-33/1989
 
Indexação: Reestruturação, tabela, remuneração, carreira, auditoria tributária, quadro de pessoal, (DF), cargo público, auditor tributário, agente fiscal tributário, fiscal tributário, valor, vencimentos, cargo efetivo, gratificação, convalidação, pagamento, parcela, servidor, inclusão, aposentado, pensionista.