Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4097/2008
 
Projeto Origem: PL 669/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/14/08 SUPL-A n. 30 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública TLP e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Habitação
 
Observação/Nomes: Art. 1º - Concessão de 5% de desconto no valor da TLP/2008. Art. 2º - Faz referência à Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981. Art. 4º - Produz efeitos retroativos à data do lançamento da TLP/2008.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-28816/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4097/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4097/2008   Ressalva CLDF LEI-4022/2007
 
Indexação: Taxa de lixo , desconto , (DF).