Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4097/2008
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Projeto Origem: |
PL 669/2008
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/14/08 |
SUPL-A
n. 30
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública TLP e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Habitação
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Observação/Nomes: |
Art. 1º - Concessão de 5% de desconto no valor da TLP/2008.
Art. 2º - Faz referência à Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981.
Art. 4º - Produz efeitos retroativos à data do lançamento da TLP/2008.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Taxa de lixo , desconto , (DF).
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