Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4098/2008
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Projeto Origem: |
PL 668/2008
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/02/08 |
SUPL-A
n. 30
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Art. 1º - Concessão de 5% no valor do (IPTU).
Art. 2º - Entende-se o percentual de 16,58% como limite máximo de acréscimo incidente sobre o valor do imposto lançado o exercício de 2007, mantidas as exceções previstas na legislação em vigor.
Art. 3º - Aplica-se a alíquota de 0,3% para lançamento do IPTU/2008 aos imóveis edificados residenciais utilizados para fins comerciais exclusivamete relacionados à prestação de serviços sujeitas ao ISSQN.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(IPTU) , desconto , (DF).
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