Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-102/2009
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/3/09 |
NORM
n. 42
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
[Implanta o Sistema de Identificação dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal e cria a Carteira de Identificação de Estudante, de que trata a Lei nº 3.520/2005, regulamentada pelo Decreto nº 25.920/2005].
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Vide normas mais antigas: |
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