Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-102/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/3/09 NORM n. 42 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: [Implanta o Sistema de Identificação dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal e cria a Carteira de Identificação de Estudante, de que trata a Lei nº 3.520/2005, regulamentada pelo Decreto nº 25.920/2005].
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-102/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3520/2005