Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-71/2004
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
10/14/04 |
NORM
n. 192
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pag: 8 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta a comprovação de dependência econômica estabelecida na resolução 87/1994.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Regulamentação, normas, concessão, benefício, vale transporte, vale alimentação, assistência pré-escolar, beneficiário, competência administrativa, (CLDF), (DF).
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