Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-71/2004 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/14/04 NORM n. 192 pag: 8 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta a comprovação de dependência econômica estabelecida na resolução 87/1994.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-47/2008   Revogação Total CLDF ATO-MD-71/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-71/2004   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994
Indexação:	Regulamentação, normas, concessão, benefício, vale transporte, vale alimentação, assistência pré-escolar, beneficiário, competência administrativa, (CLDF), (DF).