Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3752/2006
 
Projeto Origem: PL 2280/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/27/06 NORM n. 21 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a denominação da Carreira Administração Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Lista Nome: Analista de administração pública.
Técnico de administração pública.
Auxiliar de administração pública.
Analista de atividades de limpeza pública.
Auxiliar de atividades de limpeza pública.
Administração pública.
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Gratificação de Desempenho e Produtividade.
Gratificação por Serviços de Limpeza Urbana
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-3752/2006
 
 
CLDF LEI-4150/2008   Ressalva CLDF LEI-3752/2006
 
 
CLDF LEI-3881/2006   Alteração CLDF LEI-3752/2006
 
 
CLDF LEI-3752/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3752/2006
  Processo 2006.00.2.004621-7 ADI. DCL 29/11/2006 P.91, C.1
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3752/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3752/2006
  Processo 2006.00.2.004621-7 ADI. DCL 29/11/2006 P.91, C.1
 
CLDF LEI-3752/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004
 
CLDF LEI-3752/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2756/2001
 
CLDF LEI-3752/2006   Ressalva CLDF LEI-2666/2001
 
CLDF LEI-3752/2006   Ressalva CLDF LEI-550/1993
 
Indexação: Normas, alteração, carreira, quadro de pessoal, (DF), serviço , conservação, monumento, limpeza urbana, cargo público, especialidade, competência, ingresso, jornada de trabalho, progressão funcional, promoção, estágio probatório, vencimentos, gratificação, valor, aposentado, pensionista, efeito financeiro, retroatividade.