Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3761/2006
 
Projeto Origem: PL 2239/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/27/06 NORM n. 21 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria unidades que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Art. 3º vetado.
Privatização ou Reorganização
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Centrais de abastecimentodo Distrito Federal - CEASA / DF.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB.
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda - TCB.
Unidade de Manutenção de Pessoal de Empresas em Processo de Extinção, Programa de desligamento voluntário.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5565/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-3761/2006
 
 
CLDF LEI-5137/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-3761/2006
 
 
CLDF LEI-3863/2006   Ressalva CLDF LEI-3761/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3761/2006   Ressalva CLDF LEI-3125/2003
 
CLDF LEI-3761/2006   Revogação Total CLDF LEI-2989/2002
 
CLDF LEI-3761/2006   Revogação Total CLDF LEI-2935/2002
 
CLDF LEI-3761/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-2891/2002
    Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-3761/2006   Revogação Total CLDF LEI-2681/2001
 
Indexação: Normas, criação, unidade administrativa, secretaria de estado, manutenção, pessoal, empresa, processo, extinção, privatização, reestruturação, cadastro, melhoria, funcionalidade, elaboração, folha de pagamento, quadro de pessoal, tabela permanente.