Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4115/2008 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1741/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/14/08 NORM n. 70 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/11/08 NORM n. 62 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PAULO TADEU
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4115/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4115/2008   Alteração CLDF LEI-2105/1998
    Alteração   Art.57 ,PAR UNICO
 
Indexação: Código de edificações, alteração, (DF). Carta de habite-se. Empresa de telecomunicações. Aceite, declaração, proibição.