Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3782/2006
 
Projeto Origem: PL 2279/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/2/06 NORM n. 25 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 3/30/06 NORM n. 63 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Carreira Magistério Público.
Assistência à Educação.
Assistência Pública à Saúde.
 
Observação/Nomes: Artigo 7º vetado
Inclui anexos I, II e III.
Ver processo ADI nº 773-5 de 29/1/2007.
Escola de Meninos e Meninas do Parque.
Escola Parque da Cidade.
Gratificação de Incentivo à Carreira - GIC
Gratificação por Atividade de Risco - GAR
Secretaria de Estado de Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LEI-3782/2006
 
 
CLDF LEI-4434/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3782/2006
 
    Legislação Correlata   Art.14
 
CLDF LEI-4395/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3782/2006
 
 
CLDF LEI-3881/2006   Alteração CLDF LEI-3782/2006
 
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
    Alteração   Art.16 ,CAPUT
 
CLDF LEI-3782/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3782/2006
  Processo 2007.00.2.000773-5. TJDFT. Inconstitucionalidade formal. Julgada procedente. DODF 06/02/2009.
 
 
CLDF LEI-3782/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3782/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3782/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3782/2006
  Processo 2007.00.2.000773-5. TJDFT. Inconstitucionalidade formal. Julgada procedente. DODF 06/02/2009.
 
CLDF LEI-3782/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3782/2006
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3323/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3322/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3321/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3319/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3318/2004
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001
 
CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2743/2001
 
Indexação: Normas, rajuste, vencimentos, carreira, magistério público, quadro de pessoal, (DF), gratificação, progressão funcional, cirurgião dentista, enfermeiro, médico.