Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3782/2006
Projeto Origem:	PL 2279/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/2/06 NORM n. 25 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 3/30/06 NORM n. 63 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Carreira Magistério Público. Assistência à Educação. Assistência Pública à Saúde.
Observação/Nomes:	Artigo 7º vetado Inclui anexos I, II e III. Ver processo ADI nº 773-5 de 29/1/2007. Escola de Meninos e Meninas do Parque. Escola Parque da Cidade. Gratificação de Incentivo à Carreira - GIC Gratificação por Atividade de Risco - GAR Secretaria de Estado de Educação
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LEI-3782/2006     CLDF LEI-4434/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3782/2006       Legislação Correlata   Art.14   CLDF LEI-4395/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3782/2006     CLDF LEI-3881/2006   Alteração CLDF LEI-3782/2006       Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.16 ,CAPUT   CLDF LEI-3782/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3782/2006   Processo 2007.00.2.000773-5. TJDFT. Inconstitucionalidade formal. Julgada procedente. DODF 06/02/2009.     CLDF LEI-3782/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3782/2006
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3782/2006   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3782/2006   Processo 2007.00.2.000773-5. TJDFT. Inconstitucionalidade formal. Julgada procedente. DODF 06/02/2009.   CLDF LEI-3782/2006   Veto Rejeitado CLDF LEI-3782/2006   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3323/2004   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3322/2004   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3321/2004   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004   CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3319/2004   CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3318/2004   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001   CLDF LEI-3782/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2743/2001
Indexação:	Normas, rajuste, vencimentos, carreira, magistério público, quadro de pessoal, (DF), gratificação, progressão funcional, cirurgião dentista, enfermeiro, médico.