| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3785/2006
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| Projeto Origem: |
PL 2059/2005
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
2/2/06 |
NORM
n. 25
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações nas Leis nº 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal PADES/DF e dá outras providências; nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF; e nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II, com dispositivos complementados pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Economia
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, nomas, programa, apoio, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, tributação, tratamento fiscal, empreendimento, atividade econômica, promoção, desenvolvimento sustentável, (DF).
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