Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3786/2006
 
Projeto Origem: PL 2260/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/2/06 NORM n. 25 pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária GETAP e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-3786/2006
 
  Art.25   Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 2
 
CLDF LEI-4123/2008   Alteração CLDF LEI-3786/2006
 
 
Indexação: Normas, criação, gratificação, atividade temporária, sistema penitenciário, (DF), servdor, cargo efetivo, quadro de pessoal.