Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 796/1994
 
Projeto Origem: PL 1449/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/28/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-796/1994   Alteração CLDF LEI-657/1994
    Revogação Total   Art.36 ,INC 3
    Alteração   Art.36 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: ALTERAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO DE OFICIO, DECISÃO, CAMARA DE TRIBUNAL, FAZENDA PUBLICA, CONTRIBUINTE, DISPENSA, DEBITO, VALOR, (UPDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Codigo Tributario.