Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3792/2006
 
Projeto Origem: PL 1887/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/02/06 NORM n. 29 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Brasil. Congresso. Senado Federal.
Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional.
Brasil. Secretaria de Planejamento, Coordenação e Parcerias.
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa.
Sub-Secretaria de Parcerias Público-Privadas (SUBPPP)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Contas.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento, Coordenação e Parcerias.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7202/2022   Alteração CLDF LEI-3792/2006
 
    Alteração   Art.17
 
CLDF LEI-7202/2022   Revogação Parcial CLDF LEI-3792/2006
 
    Revogação Parcial   Art.17 ,ALI a,ALI b
 
CLDF LEI-6458/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
 
 
CLDF LEI-5004/2012   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
 
 
CLDF LEI-4828/2012   Alteração CLDF LEI-3792/2006
 
  Art.1º   Alteração   Art.14
  Art.1º   Alteração   Art.15
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-3792/2006
 
 
CLDF LEI-4167/2008   Alteração CLDF LEI-3792/2006
 
 
CLDF LC-767/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
 
 
GDF DEC-28131/2007   Revogação Parcial CLDF LEI-3792/2006
 
    Revogação Total   Art.3º ,CAPUT ,PAR 1
 
GDF DEC-27965/2007   Alteração CLDF LEI-3792/2006
 
    Alteração   Art.15
 
Indexação: Normas, criação, parcerias público privadas, progama, (DF), concessão de serviço público, obra pública, contrato, prestação de serviços, administração pública, critério, proibição, diretriz, obrigação pecuniária, licitação, conselho gestor, execução, coordenação, sub-secretaria, secretaria de estado, secretaria de planejamento.