Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 798/1994
 
Projeto Origem: PL 1468/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/25/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 608, de 2 de dezembro de 1993.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-798/1994   Alteração CLDF LEI-608/1993
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO. EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, LOCALIZAÇÃO, (CEASA), PRIORIDADE, OCUPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, GUARA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.