Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4164/2008
 
Projeto Origem: PL 537/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/1/08 NORM n. 125 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 10/10/08 NORM n. 183 pag: 13 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: Par. 4º e 5º do art. 1º vetados.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LEI-4164/2008
 
 
CLDF LEI-6134/2018   Alteração CLDF LEI-4164/2008
 
    Acréscimo   Art.1º ,INC IV
    Acréscimo   Art.1º ,INC V
    Acréscimo   Art.1º ,INC VI
    Acréscimo   Art.1º ,INC VII
    Alteração   Art.4º ,CAPUT
    Alteração   Art.4º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.6º
 
CLDF LEI-4164/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4164/2008
  DCL 1010/2008
 
 
CLDF LEI-4164/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4164/2008
  DCL 14/10/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4164/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4164/2008
  DCL 1010/2008
 
CLDF LEI-4164/2008   Veto Rejeitado CLDF LEI-4164/2008
  DCL 14/10/2008
 
Indexação: Uso do solo, parcelamento, projeto, adequação, (DF). Urbanismo, diretrizes. Lotes, ocupação e uso.