Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4164/2008
Projeto Origem:	PL 537/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/08 NORM n. 125 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 10/10/08 NORM n. 183 pag: 13 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Urbanismo
Observação/Nomes:	Par. 4º e 5º do art. 1º vetados. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN).
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LEI-4164/2008     CLDF LEI-6134/2018   Alteração CLDF LEI-4164/2008       Acréscimo   Art.1º ,INC IV     Acréscimo   Art.1º ,INC V     Acréscimo   Art.1º ,INC VI     Acréscimo   Art.1º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.6º
Indexação:	Uso do solo, parcelamento, projeto, adequação, (DF). Urbanismo, diretrizes. Lotes, ocupação e uso.