Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4167/2008
 
Projeto Origem: PL 789/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/3/08 NORM n. 127 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4167/2008   Alteração CLDF LEI-3792/2006
 
Indexação: Parcerias Público-privadas, programa, (DF). Despesa pública. Receita líquida, percentagem, limite, utilização.