Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3804/2006
 
Projeto Origem: PL 2118/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/13/06 NORM n. 32 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LEI-3804/2006
 
    Revogação Total   Art.4º
    Revogação Total   Art.11
 
CLDF LEI-5549/2015   Acréscimo CLDF LEI-3804/2006
 
    Acréscimo   Art.6º ,PAR 3
 
CLDF LEI-5549/2015   Alteração CLDF LEI-3804/2006
 
    Alteração   Art.9º
 
CLDF LEI-5549/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-3804/2006
 
    Revogação Total   Art.11A
 
CLDF LEI-5452/2015   Acréscimo CLDF LEI-3804/2006
 
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 4,PAR 5,PAR 6
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 5
    Alteração   Art.10 ,INC I,INC II
    Acréscimo   Art.10 ,INC III,INC IV
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-3804/2006
 
 
Indexação: Normas, imposto, causa mortis, (ITCD), transmissão, doação, bens, bens imóveis, direitos, título, créditos, fixação, base de cálculo, atualização, (INPC).