Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 324/1992
 
Projeto Origem: PL 382/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/1/92 NORM n. 200 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 10/6/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO AROLDO SATAKE
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: A LCD 383/01 repristina o artigo 11 da LDF 324 de 30/09/1992
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4534/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-324/1992
 
 
CLDF LEI-4384/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-324/1992
 
 
CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LEI-324/1992
 
    Alteração   Art.11
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LEI-324/1992
 
    Revogação Total   Art.11
 
GDF DEC-19883/1998   Regulamentação Parcial CLDF LEI-324/1992
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.18 ,INC 04
 
CLDF LEI-1397/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-324/1992
 
 
GDF DEC-16071/1994   Regulamentação CLDF LEI-324/1992
  Identificação automática
 
 
Indexação: REGULAMENTO, OCUPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BANCA DE JORNAL, SERVIÇO, COMERCIO, LICITAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO, PRAZO, (DF). INFRAÇÃO, PENALIDADE, OCUPAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BANCA DE JORNAL, (DF). EXPLORAÇÃO, BANCA DE JORNAL, TAXA DE OCUPAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Comercio.