Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3815/2006
 
Projeto Origem: PL 425/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/13/06 NORM n. 32 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 2.370, de 6 de maio de 1999, que Dispõe sobre a aquisição de passe estudantil no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Tema: Educação
Criança, Adolescente, Juventude
Mobilidade
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3815/2006   Alteração CLDF LEI-2370/1999
 
Indexação: Alteração, normas, aquisição, passe estudantil, exigência, apresentação, atestado, frequência escolar, ensino superior, ensino médio, ensino fundamental, curso técnico, ensino profissionalizante, sistema de transporte, transporte coletivo, local, venda, (BRB).