Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3815/2006 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 425/2003 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação à Lei nº 2.370, de 6 de maio de 1999, que Dispõe sobre a aquisição de passe estudantil no Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADA ELIANA PEDROSA |
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Tema: |
Educação Criança, Adolescente, Juventude Mobilidade |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, aquisição, passe estudantil, exigência, apresentação, atestado, frequência escolar, ensino superior, ensino médio, ensino fundamental, curso técnico, ensino profissionalizante, sistema de transporte, transporte coletivo, local, venda, (BRB). |