Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 801/1994
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Projeto Origem: |
PL 1471/1994
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/11/94 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Concede novo prazo para apresentação de projeto urbanístico de loteamento e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Urbanismo
Segurança
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CONCESSÃO, PRAZO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Urbanização.
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