Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 801/1994
 
Projeto Origem: PL 1471/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/11/94 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede novo prazo para apresentação de projeto urbanístico de loteamento e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
Segurança
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4426/2009   Revogação Parcial CLDF LEI-801/1994
 
    Revogação Total   Art.11 ,PAR 3º
 
Indexação: CONCESSÃO, PRAZO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Urbanização.