Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 801/1994
Projeto Origem:	PL 1471/1994
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/11/94 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Concede novo prazo para apresentação de projeto urbanístico de loteamento e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo Segurança
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4426/2009   Revogação Parcial CLDF LEI-801/1994       Revogação Total   Art.11 ,PAR 3º
Indexação:	CONCESSÃO, PRAZO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROJETO, URBANIZAÇÃO, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, (DF).
Catalogo:	(DF), Urbanização.