| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LEI 4301/2009
(Lei)
|
| |
| Projeto Origem: |
PL 1103/2008
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
1/30/09 |
NORM
n. 22
|
pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Vide normas mais recentes: |
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
Pessoa jurídica, qualificação.
Sociedade sem fins lucrativos.
Sociedade civil.
Parcerias público privadas.
Assistência social, atividade.
Atividade cultural.
Patrimônio histórico, preservação.
Patrimônio artístico, preservação.
Saúde publica.
Segurança alimentar.
Nutrição.
Meio ambiente, preservação.
Voluntariado.
Desenvolvimento econômico e social, atividade.
Pobreza, combate.
|