Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4301/2009 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1103/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/30/09 NORM n. 22 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-30636/2009   Regulamentação CLDF LEI-4301/2009
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4301/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4081/2008
 
Indexação: Pessoa jurídica, qualificação. Sociedade sem fins lucrativos. Sociedade civil. Parcerias público privadas. Assistência social, atividade. Atividade cultural. Patrimônio histórico, preservação. Patrimônio artístico, preservação. Saúde publica. Segurança alimentar. Nutrição. Meio ambiente, preservação. Voluntariado. Desenvolvimento econômico e social, atividade. Pobreza, combate.