Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3984/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 267/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Cria o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Meio Ambiente Gestão Pública |
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Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei federal 6.938, de 31/08/1981. Inclui anexo. Art. 12 - Extingue o PROPARQUES, criado pela Lei nº 3.280, de 31/12/2003, e transfere os saldos financeiros para o Fundo Único do Meio Ambiente - FUNAM, criado pela Lei nº 41, de 13/09/1989. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Gratificação de Meio Ambiente (GAMA). Instituto Brasília Ambiental. Gratificação de Incentivo a Fiscalização de Atitivades Urbanas - (GIURB). |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Criação, instituto de meio ambiente, (DF), finalidade, competência, patrimônio, recursos, bens móveis, bens imóveis, receita, dotação orçamentária, orçamento, organização administrativa, quadro de pessoal, cargo de carreira, gratificação, execução, política do meio ambiente, conselho, meio ambiente, recursos hídricos, reserva biológica, biosfera, (DF).
Extinção, fundos, melhoria, gestão, parques, (DF), transferência, saldo, (FUNAM), criação, conselho de administração, membros. |