| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4209/2008 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 901/2008 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Social |
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| Observação/Nomes: |
Cadastro Único dos Beneficiários dos Programas. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Transferência de Renda. Benefício de Prestação Continuidade (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Trabalho. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Sistema Nacional de Emprego (Brasil). Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Programa Bolsa Universitária (DF). Banco Central do Brasil. Banco de Brasília (BRB). |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Renda, transferência política.
Programa Social, (DF).
Ação social, (DF).
Família.
Renda familiar.
Beneficiário.
Aspecto socioeconômico.
População de Baixa Renda. |
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