Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 52/2008 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 25/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/5/08 NORM n. 83 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/30/08 NORM n. 74 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-52/2008   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.246 ,PAR 4
    Acréscimo   Art.246 ,PAR 5
 
Indexação: Cultura, investimento, incentivo, (DF). Lei orgânica, alteração, (DF).