| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||
| Identificação: | LC 753/2008 (Lei Complementar) | ||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 36/2007 | ||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
|
||||||||||||||||
| Ementa: |
Cria o Setor Habitacional Ribeirão na Região de Santa Maria RA XIII e estabelece parâmetros para aprovação de projeto de urbanismo. |
||||||||||||||||
| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||||||||||
| Tema: |
Assuntos Fundiários Habitação |
||||||||||||||||
| Observação/Nomes: |
Inclui mapas: quadro de caminhamento do perímetro. Faz referência às seguintes leis federais: art. 2º, par. 6º e art. 6º, da Lei nº 6.785, de 1999; 10.257, de 2001; Medida provisória nº 2.220, de 2001; Lei nº 6.766, de 1979 3 9.785, de 1999. Área de Regularização de Interesse Social Ribeirão. Distrito Federal (Brasil). Região administrativa de Santa Mariaa(RA XIII). Assentametno Porto Rico. Setor Habitacional Ribeirão. Zona de Interesse Social - ZEIS. Zona Urbana de Dinamização Área Rural Remanescente. Setor Habitacional, criação, Região administrativa, Santa Maria (DF). |
||||||||||||||||
| Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||
| Indexação: |
Região administrativa, Santa Maria (DF), setor habitacional, criação. |
||||||||||||||||