Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 757/2008 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 35/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/18/08 NORM n. 53 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a destinação de uso dos lotes lindeiros a vias de grande circulação no Riacho Fundo I RA XVII e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Riacho Fundo (RA-XVII).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-817/2009   Alteração CLDF LC-757/2008
 
    Alteração   Art.1º ,INC 3,INC 4,INC 5,INC 6,INC 7,INC 8
    Acréscimo   Art.2º ,INC 4
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-757/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.56
 
Indexação: Região administrativa, Riacho Fundo, (DF) Lote, destinação, uso, Riacho Fundo, (DF).