Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3833/2006 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1884/2001 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei federal nº 9.795/1999 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Educação Meio Ambiente |
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Observação/Nomes: |
Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental. Conselho de Educação. Fundo Único de Meio Ambiente do DF (FUNAM) Cadastro de Educação Ambiental. Conselho de Meio Ambiente. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Normas, criação, política, educação ambiental, (DF), conservação, meio ambiente, qualidade de vida, sistema de ensino, currículo, escola, políticas, conselho, cadastro. |