Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3993/2007
 
Projeto Origem: PL 378/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/21/07 NORM n. 118 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Trata da remuneração da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Efeitos financeiros a apartir de 1º de junho de 2007.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3993/2007   Alteração CLDF LEI-3318/2004
 
Indexação: Normas, remuneração, vencimento, servidor, gratificação, regência de classe, suporte educacional, dedicação exclusiva, efeitos financeiros, prazo, (DF).