Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3851/2006
 
Projeto Origem: PL 2349/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/8/06 NORM n. 86 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.611, de 29 de junho de 2005, que Altera dispositivo da Lei nº 2.957, de 26 de abril de 2002, que "dispõe sobre a participação em conselhos e órgãos de deliberação coletiva da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal".
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4585/2011   Alteração CLDF LEI-3851/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3851/2006   Alteração CLDF LEI-3611/2005
 
CLDF LEI-3851/2006   Ressalva CLDF LEI-2957/2002
 
Indexação: Alteração, normas, participação, servidor, conselho, órgão deliberativo, administração pública, (DF).