Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3863/2006
 
Projeto Origem: PL 2352/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/05/06 NORM n. 103 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a incorporação da Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. SAB, em liqüidação, às Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A. CEASA-DF, em liqüidação.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3929/2006   Alteração CLDF LEI-3863/2006
 
    Alteração   Anexo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3863/2006   Ressalva CLDF LEI-3761/2006
 
CLDF LEI-3863/2006   Ressalva CLDF LEI-3125/2003
 
CLDF LEI-3863/2006   Revogação Total CLDF LEI-2891/2002
 
Indexação: Autorização, incorporação, (SAB), (CEASA), transferência, patrimônio, (PRO-DF), reestruturação, empresa.