| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 767/2008 | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 74/2008 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 750, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Gestão Pública Urbanismo |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei federal nº 11.079, de 30/12/2004. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes. Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF). Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV). (DER-DF). (DETRAN-DF). |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Trânsito, fundos, (DF).
Políticas públicas. |
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