Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||
Identificação: | LC 767/2008 | ||||||||
Projeto Origem: | PLC 74/2008 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
|
||||||||
Ementa: |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 750, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||
Tema: |
Gestão Pública Urbanismo |
||||||||
Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei federal nº 11.079, de 30/12/2004. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes. Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF). Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV). (DER-DF). (DETRAN-DF). |
||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||
Indexação: |
Trânsito, fundos, (DF).
Políticas públicas. |