Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 771/2008
Projeto Origem:	PLC 88/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/17/08 NORM n. 137 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 758, de 24 de março de 2008, que Desafeta bem público de uso comum do povo no Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS, na Região Administrativa Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-771/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-771/2008   Alteração CLDF LC-758/2008     Alteração   Art.4º ,INC III
Indexação:	Região administrativa, Brasília, (DF), área pública, desafetação, alteração. Área pública. Área de uso múltiplo. Via pública. Transporte coletivo, prestação de serviço. Comércio. Lote, área, construção, porcentagem, alteração.