Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 774/2008 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 82/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/1/08 NORM n. 149 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas, dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Taguatinga RA III e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Programa Habitacional (DF).
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Taguatinga (RA III).
Política Habitacional de Interesse Social (DF).
Plano Diretor Local (Taguatinga, DF).
Companhia de Desenvolvimento Habitacional (DF) (CODHB).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Ressalva   Art.56 ,PAR UNICO
 
CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.51
 
Indexação: Setor residencial, área pública, desafetação, Taguatinga (DF). Imóvel, criação, projeto urbanístico. Política de desenvolvimento urbano. Bem dominical. Polícia militar, (DF). Corpo de bombeiros, (DF). Política habitacional, (DF). Programa de governo, (DF). Políticas públicas.