Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 775/2008
Projeto Origem:	PLC 78/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/08/08 NORM n. 149 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Desafeta áreas e dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia RA IX, em atendimento ao que determina o seu Plano Diretor Local.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Habitação Urbanismo
Observação/Nomes:	Programa Habitacional (DF). Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Ceilândia (RA IX). Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). Política Habitacional de Interesse Social (DF). Polícia Militar (DF), Corpo de Bombeiros (DF).
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007   CLDF LC-775/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993     Ressalva   Art.56 ,PAR UNICO     Legislação Correlata   Art.314     Ressalva   Art.51
Indexação:	Setor residencial, área pública, desafetação. Região administrativa, Ceilândia, (DF). Solo, ocupação e uso. Projeto urbanístico. Política de desenvolvimento urbano. Bens dominiais. Programa de governo.