Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 780/2008 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 79/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/4/08 NORM n. 176 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas, dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais do Gama RA II e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Gama (RAII).
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF).
Sistema de Informação Habitacional (SIHAB) (DF).
Política Habitacional de Interesse Social (DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-780/2008   Ressalva CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: Setor residencial, ocupação, espaço físico, Gama (DF). Imóvel, criação. Projeto urbanísitico. Política de desenvolvimento urbano, (DF). Área pública, desafetação. Urbanização, Gama, (DF).