| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 780/2008 (Lei Complementar) | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 79/2008 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Desafeta áreas, dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais do Gama RA II e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Habitação Urbanismo |
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| Observação/Nomes: |
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Gama (RAII). Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF). Sistema de Informação Habitacional (SIHAB) (DF). Política Habitacional de Interesse Social (DF). |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Setor residencial, ocupação, espaço físico, Gama (DF).
Imóvel, criação.
Projeto urbanísitico.
Política de desenvolvimento urbano, (DF).
Área pública, desafetação.
Urbanização, Gama, (DF). |
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