Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4013/2007
 
Projeto Origem: PL 415/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/24/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 9º, II, da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4013/2007   Alteração CLDF LEI-3320/2004
    Alteração   Art.9º ,INC 2
 
Indexação: Assistência à saúde, cargo de carreira, pessoal, alteração, (DF).