Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4017/2007
Projeto Origem:	PL 450/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/24/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Saúde Servidor Público Meio Ambiente
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-4017/2007     CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LEI-4017/2007     CLDF LEI-4039/2007   Alteração CLDF LEI-4017/2007       Acréscimo   Art.1º ,PAR UNICO
Indexação:	Agente comunitário de saúde, gratificação, (DF).