Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4017/2007
 
Projeto Origem: PL 450/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/09/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
Meio Ambiente
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-4017/2007
 
 
CLDF LEI-4440/2009   Ressalva CLDF LEI-4017/2007
 
 
CLDF LEI-4039/2007   Alteração CLDF LEI-4017/2007
 
    Acréscimo   Art.1º ,PAR UNICO
 
Indexação: Agente comunitário de saúde, gratificação, (DF).