Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4018/2007
 
Projeto Origem: PL 495/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/09/07 NORM n. 184 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, a ser concedida aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Educação
Assuntos Fundiários
 
Lista Nome: Gratificação de Atividade Técnico Administrativa.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5106/2013   Ressalva CLDF LEI-4018/2007
 
 
CLDF LEI-4724/2011   Alteração CLDF LEI-4018/2007
 
 
Indexação: Assistência à educação, cargo de carreira, servidor, (GDF).